Situação dos 5 irmãos retirados dos pais vai ser acompanhada pela
Câmara.
Adoção de menores para famílias de SP foi autorizada por juiz em 24
horas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, da Câmara Federal, vai investigar a
adoção
das cinco crianças que foram retiradas da posse dos pais biológicos na
cidade de Monte Santo, sertão da Bahia, e entregues a quatro casais paulistas em
24 horas. A situação ocorreu no mês de junho de 2011 e os pais alegam que não
consentiram com a adoção.
O requerimento foi apresentado pelos deputados
Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Eles pedem que uma equipe de
parlamentares se dirija a Monte Santo para ouvir os
principais envolvidos do caso. Entre eles, está proposto coleta de depoimentos
do atual juiz da comarca, dos pais biológicos, do Conselho Tutelar e da diretora
da escola em que elas estudavam. Em nota, o deputado do PPS, que preside a CPI,
quer apurar se há indicativos de tráfico de pessoas feito por grupos com atuação
no nordeste. O objetivo da CPI é levantar a situação de tráfico de pessoas ainda
em estados como Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Rio Grande do
Sul, além do Suriname e Guiana Francesa.
InvestigaçãoA Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vão investigar a atuação do juiz que concedeu a adoção. A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório sobre a atuação de Vitor Manoel Xavier Bizerra, que concedeu a adoção. O juiz está atualmente na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. Ele não foi localizado para explicar a situação.
"Se ficar comprovado que houve má fé, erro por parte do magistrado, a
corregedoria agirá com mão de ferro", afirmou o ministro Francisco Falcão,
corregedor nacional de Justiça. A ministra da secretaria de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, quer participação da Polícia Federal na investigação. "Tudo
indica que exista uma quadrilha atuando, traficando crianças e, lamentavelmente,
com algum apoio por dentro do próprio sistema de Justiça", afirmou.
Ao contrário do que aconteceu na cidade de Monte Santo, somente a primeira
etapa da adoção demora quatro meses. O processo de adoção no Brasil é iniciado a
partir do momento em que a criança é levada pela própria família ou quando os
pais são destituídos da guarda do filho. Em qualquer dos casos, de acordo com a
Justiça, é impossível regularizar o processo em 24 horas. "O Estatuto da Criança
e do Adolescente fixa prazo mínimo de 120 dias. Obviamente, tem-se a chance de
os pais contestarem e se defenderem. Não é qualquer situação que provoca uma
destituição do poder familiar", explicou a juiza da Vara da Infância e
Juventude, Karla de Azevedo.
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